Os novos apoios às empresas, criados pelo Governo para ajudar o país a combater os efeitos económicos e sociais da pandemia da Covid-19, implicarão um financiamento global de 1.550 milhões de euros, dos quais 750 milhões em subsídios às pequenas e médias empresas mais afetadas pela crise, segundo anunciou ontem, dia 05 de novembro de 2020, e Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
No âmbito do programa Apoiar.pt está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, explicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa.
Estão abrangidas pela medida as empresas com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.
Cada microempresa pode receber até 7.500 euros e cada pequena empresa até 40 mil euros e podem usar o dinheiro como entenderem, incluindo para pagar salários, explicou Siza Vieira.
Segundo o ministro, será ainda disponibilizada uma linha de crédito de 750 milhões de euros para a indústria exportadora em que haverá possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho. Neste caso, o crédito será determinado em função do número de postos de trabalho.
Haverá ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos, acrescentou Siza Vieira.
Ajudas financiadas pela Europa
O ministro explicou que os encargos com as medidas são suportados por fundos europeus, sendo o crédito bancário atribuído pelo sistema financeiro com garantia do Estado e que uma parte deste crédito pode também ser convertido a fundo perdido
Siza Vieira disse ainda que o Governo estima que cerca de 100 mil empresas "possam ser elegíveis" para os apoios do Apoiar.pt, empresas organizadas quer como sociedades comerciais quer como empresários em nome individual com contabilidade organizada.
As medidas serão lançadas "tão rápido quanto possível", sendo o programa Apoiar.pt alvo de notificação à Comissão Europeia, mas a expectativa é de que "no início de dezembro" sejam abertos avisos e que o pagamento da primeira tranche seja possível "ainda este ano", disse o ministro.
alvo de notificação à Comissão Europeia, mas a expectativa é de que "no início de dezembro" sejam abertos avisos e que o pagamento da primeira tranche seja possível "ainda este ano", disse o ministro.
Governo promete continuar a apoiar empresas e famílias enquanto pandemia durar
Por outro lado, o ministro de Finanças considerou ontem que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) é o exercício orçamental mais difícil e exigente dos últimos anos, assegurando que o Governo continuará a apoiar empresas e famílias enquanto durar a pandemia.
“Neste contexto de incerteza queria aproveitar para deixar novamente uma mensagem de esperança às empresas e trabalhadores: enquanto durar a pandemia o Governo não deixará de continuar a apoiar o emprego, ajudando as empresas a suportar os custos do trabalho nos setores mais atingidos pela crise”, referiu João Leão na abertura da 16.ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que decorreu em Lisboa.
Durante a sua intervenção, por vídeo, o ministro referiu que o Orçamento do Estado para 2021 é “o exercício orçamental mais difícil e exigente dos últimos anos”, mas assinalou que Portugal chegou “a esta crise com capacidade para dar uma resposta forte que o país precisa”.
A pandemia que atingiu a Europa no início deste ano provocou “uma crise económica e social sem precedentes”, e os seus efeitos económicos e sociais vão estender-se para além de 2020, referiu o ministro das Finanças, assinalando, neste contexto, as quatro prioridades a que o OE2021 tenta responder, ajudando o país a enfrentar a pandemia, recuperar a economia, proteger o emprego e proteger o rendimento das famílias.
“Este é um orçamento que estabelece as bases para uma recuperação económica rápida e robusta através de uma política anticíclica de combate à crise que aposta na recuperação da economia e na proteção do emprego e do rendimento”, fazendo-o “com sentido de responsabilidade”.
Do lado da resposta à pandemia João Leão salientou o reforço do Orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) da ordem de mil milhões de euros (mais 10% em termos homólogos) e na Educação através do programa de digitalização das escolas e reforço de recursos humanos.
No âmbito da prioridade da recuperação da economia, o ministro destacou as medidas de política fiscal incluídas no OE2021 que permitirão aumentar em 550 milhões de euros o rendimento disponível das famílias através da redução das tabelas de retenção na fonte, da descida do IVA da eletricidade e da devolução do IVA gasto em compras nos setores mais afetados pela pandemia (O ‘IVAucher’).
A estas medidas, referiu, juntam-se as dirigidas às empresas nomeadamente a redução das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas, o crédito fiscal extraordinário ao investimento, a extensão das moratórias de crédito até setembro de 2021 e a criação de linhas de crédito com garantia do Estado até cerca de 6 mil milhões de euros.
João Leão salientou ainda as medidas de proteção ao rendimento das famílias onde incluiu o aumento extraordinário das pensões mais baixas (até 1,5 Indexante de Apoios Sociais) de 10 euros, “aumento do salário mínimo nacional em linha com o aumento médio da anterior legislatura” e o aumento de 3% da massa salarial na administração pública.
“No âmbito desta crise é importante não deixar ninguém para trás e estar atento aos que perdem emprego ou reduziram a atividade”, disse ainda assinalando, neste contexto o apoio extraordinário dirigido a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e domésticos sem subsídio de desemprego ou com perdas de rendimento superiores a 40%, que contempla um valor entre 50 euros e 501 euros.
A medida consta da proposta do OE2021, sendo que as alterações entretanto acordadas entre o Governo e os partidos à esquerda vai permitir que chegue a 250 mil pessoas. O custo da medida deverá rondar os 633 milhões de euros.
A secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, que também participou nesta conferência, referiu, por seu lado que “apesar da emergência economia e social” que o país vive na sequência da pandemia e das respostas que têm vindo a ser dadas, “o Governo mantém a preocupação da manutenção” do rigor das contas públicas, não perdendo de vista o equilíbrio económico e orçamental.
Cláudia Joaquim disse ainda que, se por um lado, este é um Orçamento “exigente”, será “seguramente um orçamento que implicará uma necessidade” de o Governo ir adaptando as medidas de política em função das necessidades que vão surgindo na sequência da evolução da pandemia.
Fonte: msn.com
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